{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4105,"origem":"stj","sha256_origem":"e7eafabef735766c4e1a612acb90111dddd7dd316e34706c90deb4ac8cb3296d","registro_original":{"id_fonte":"000816616","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1749860","numero_registro":"201801530090","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-05-30","data_publicacao":"2022-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL\nRETIDO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS.\n1. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRÉVIA DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO POR\nESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PROBATÓRIA.\nCERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.\nINOCORRÊNCIA E INSINDICABILIDADE. ANÁLISE DAS QUESTÕES QUANDO DA\nPROLAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO\nESPECIAL.\n2. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.\nINEXISTÊNCIA. DÍVIDAS E BENS IMÓVEIS. PARTILHA DO PATRIMÔNIO\nADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. INSINDICABILIDADE DAS PROVAS.\nOPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS A SUSTENTAR AS MESMAS\nQUESTÕES JÁ ANALISADAS PELO ÓRGÃO JULGADOR, ABRE-SE A POSSIBILIDADE\nDE RECONHECIMENTO DO INTUITO PROTELATÓRIO E, ASSIM, DA APLICAÇÃO DA\nMULTA DO ART. 1.026 DO CPC.\n3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ecd0c45f-4e3c-43e7-b47c-ceaaf9ab6c5f/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"1eb82a5421e39db4558cc8e5d1a80ecfb513bfca6164b0f161bfb8025f7055ce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}