# Registro público: STJ — 1749860

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-30
- **Publicação:** 2022-06-02
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7eafabef735766c4e1a612acb90111dddd7dd316e34706c90deb4ac8cb3296d

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
RETIDO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRÉVIA DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO POR
ESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PROBATÓRIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
INOCORRÊNCIA E INSINDICABILIDADE. ANÁLISE DAS QUESTÕES QUANDO DA
PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO
ESPECIAL.
- **Item 2 (texto oficial):** RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
INEXISTÊNCIA. DÍVIDAS E BENS IMÓVEIS. PARTILHA DO PATRIMÔNIO
ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. INSINDICABILIDADE DAS PROVAS.
OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS A SUSTENTAR AS MESMAS
QUESTÕES JÁ ANALISADAS PELO ÓRGÃO JULGADOR, ABRE-SE A POSSIBILIDADE
DE RECONHECIMENTO DO INTUITO PROTELATÓRIO E, ASSIM, DA APLICAÇÃO DA
MULTA DO ART. 1.026 DO CPC.
- **Item 3 (texto oficial):** AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
RETIDO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS.
1. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRÉVIA DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO POR
ESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PROBATÓRIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
INOCORRÊNCIA E INSINDICABILIDADE. ANÁLISE DAS QUESTÕES QUANDO DA
PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO
ESPECIAL.
2. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
INEXISTÊNCIA. DÍVIDAS E BENS IMÓVEIS. PARTILHA DO PATRIMÔNIO
ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. INSINDICABILIDADE DAS PROVAS.
OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS A SUSTENTAR AS MESMAS
QUESTÕES JÁ ANALISADAS PELO ÓRGÃO JULGADOR, ABRE-SE A POSSIBILIDADE
DE RECONHECIMENTO DO INTUITO PROTELATÓRIO E, ASSIM, DA APLICAÇÃO DA
MULTA DO ART. 1.026 DO CPC.
3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.