# Registro público: TRT10 — 00000098620185100111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho do Gama - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6e8132629a517170479c325b15f117d3abd30bca7d6c547c11872bf579603be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-26** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-10-20** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Categoria Profissional | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional | Guias do Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T17:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-03-09T13:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-03-26T08:20:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-04-03T00:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-03T00:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-14T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-04-24T00:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-04-24T00:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-03T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-03T10:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-05-04T00:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-05-04T00:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-05-22T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-05-22T12:55:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-05-22T12:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-05-23T00:11:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-23T00:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-29T14:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-05-31T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T00:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-06-05T00:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-06-05T15:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-06-07T00:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-06-07T00:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-13T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-06-22T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-06-27T09:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-06-30T00:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-06-30T00:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-07-19T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-07-19T14:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-03-08T12:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-03-12T00:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-03-12T00:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-04-03T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-04-03T14:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-09-12T18:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-09-20T00:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-09-20T00:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-09-20T00:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6e8132629a517170479c325b15f117d3abd30bca7d6c547c11872bf579603be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-11-08 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Categoria Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Categoria Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-11 trata do assunto oficial «Categoria Profissional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T09:59:19\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180108171509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6e8132629a517170479c325b15f117d3abd30bca7d6c547c11872bf579603be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001593720215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13481, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001162020205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13371, 13481, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000064420205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13481, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT17 — 00000147820205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13371, 13481, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00241982520225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13863, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT9 — 00000013520235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13863, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00001120220265060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13863, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / RECIFE - 22A VARA
- [TRT23 — 00004885620225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13481, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000098620185100111 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Categoria Profissional | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional | Guias do Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho do Gama - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6e8132629a517170479c325b15f117d3abd30bca7d6c547c11872bf579603be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6e8132629a517170479c325b15f117d3abd30bca7d6c547c11872bf579603be
- **SHA-256 do comentário:** 3d51d16489477d86ec829a74a8c0c833af81e1346e062335fab9807c2579855c