# Registro público: TJMS — 00000116720248120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Infância e Juventude
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410550/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab81d874b8d5230bd676abbf34bc14470977d2b4fac81dbab98db4a2ba752cdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T07:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2024-01-10T07:41:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2024-01-10T08:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2024-01-11T09:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T17:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-12T17:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2024-07-10T14:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-12T12:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-10T16:37:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-01-10T16:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-10T17:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-10T17:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2024-01-11T09:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2024-01-15T07:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2024-01-16T14:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2024-01-16T14:12:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2024-07-10T18:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2024-07-11T08:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2024-07-15T08:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002094720248120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786562/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª Vara
- [TJMS — 00002091720238120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 15035
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª Vara
- [TRF6 — 00000754420194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782270/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJMS — 00002108620268120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785572/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Única
- [TJPR — 00000132520258160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000281720238172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773818/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJES — 00001433020238080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773064/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMA — 00001946520208100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772776/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO