# Registro público: TRT19 — 00000044520185190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d0eaa82f4f74faf32565954bb7db7b3dc609f608de55013b3c1d79d5e094ac0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T17:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-04T17:33:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-21T12:12:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-21T12:12:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-19T00:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-19T00:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-29T14:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-01T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-11T10:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-19T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-24T09:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-27T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-27T19:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-06T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-06T00:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-20T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-23T10:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-24T08:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-21T12:12:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-09-03T23:48:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-09-27T21:56:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-01-23T08:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-23T08:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-23T08:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-23T08:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-05-27T10:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001768420205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000646920195050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT24 — 00241933420205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT6 — 00000753520175060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT17 — 00001395420175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00241513120175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT21 — 00002179220175210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT6 — 00000612120215060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / RECIFE - 04A VARA