# Registro público: TJAM — 40017133220158040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e136b1b44fe598b701970c7c4d22e920ffc72f99b0b4cbc451a4e67dbf2fbf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2015-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-10** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-05-04T12:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-05-10T17:57:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-05-11T08:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-05-11T11:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-05-11T11:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-05-20T11:15:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-06-08T10:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-06-11T12:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-06-03T06:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-07-02T13:44:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-07-13T09:19:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e136b1b44fe598b701970c7c4d22e920ffc72f99b0b4cbc451a4e67dbf2fbf4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-10 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-20 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:02:53\.921000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150430143548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e136b1b44fe598b701970c7c4d22e920ffc72f99b0b4cbc451a4e67dbf2fbf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 10003575320158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082250/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJAM — 10050958920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070144/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TRF5 — 00087827720084058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196009/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo Interno Cível
- [TJAM — 10026942520098040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2066036/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TRF4 — 00142003420084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00141882020084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00141873520084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308564/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50503142620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40017133220158040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e136b1b44fe598b701970c7c4d22e920ffc72f99b0b4cbc451a4e67dbf2fbf4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e136b1b44fe598b701970c7c4d22e920ffc72f99b0b4cbc451a4e67dbf2fbf4
- **SHA-256 do comentário:** 0c11f928c49fe28ae97698298de6600cd9b459298f4b0a2d97e56bbbd7d9ebc4