# Registro público: TJSE — 00011718520118250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410852/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410852.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35792d175621679b29d52559bf2fba6cb583b6a5f70073df0bde9f55138bbabd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-08 - **Último ato com data válida:** 2016-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-22** — Documento (TPU 581) > **2015-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-02** — Decisão (TPU 3) > **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perigo para a vida ou saúde de outrem | Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T08:53:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2012-10-25T11:43:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-05-30T12:14:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2011-11-08T13:19:33.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-19T08:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T11:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T13:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T09:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T09:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T11:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T12:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T13:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T12:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T09:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T10:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T10:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-05T08:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-19T09:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-13T11:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-06T12:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-08T13:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-01T10:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-17T13:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-23T08:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-25T11:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-23T10:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-10T08:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-09T15:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-03T10:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-03T09:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-23T13:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T11:06:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-30T12:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-22T13:05:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-02T10:51:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-31T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-28T12:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-28T12:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-28T12:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-27T13:53:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410852.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35792d175621679b29d52559bf2fba6cb583b6a5f70073df0bde9f55138bbabd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-08 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2012-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2012-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-05-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-10-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-01-31 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-08 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-09 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:23:40\.354000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111108120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35792d175621679b29d52559bf2fba6cb583b6a5f70073df0bde9f55138bbabd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014972520108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390, 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / ITABAIANINHA - [TJES — 00001714720148080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496173/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3390, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJAM — 00000179420158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390, 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ - [TJMT — 00003060520138110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3390, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJPI — 00001596020198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529837/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3390, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJSE — 00003605220118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / BOQUIM - [TJSE — 00001319220118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / BOQUIM - [TJPI — 00002525720188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DE COCAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011718520118250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 35792d175621679b29d52559bf2fba6cb583b6a5f70073df0bde9f55138bbabd - **SHA-256 do comentário:** 35e9b1488cec1ac4ccacbf5b8d961471506f7f11154602454042f045ddef5137