# Registro público: TJSE — 00275296220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37852044b01cababa7f88d1c353d54a4f129295d62866f651054d355956985f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-05
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-30** — Reparação do dano (TPU 11801)
> **2018-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desaparecimento,consunção ou extravio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-30T11:59:38.000Z — Reparação do dano (TPU 11801)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2018-04-26T10:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-20T13:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-18T11:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T09:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-15T18:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-15T15:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-16T09:24:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-08T09:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-11T12:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-05T11:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-23T11:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-23T11:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-23T11:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-18T09:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-18T08:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-10T11:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-16T09:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-12T11:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-05T09:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-19T08:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T10:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-16T09:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-16T07:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T20:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-09T12:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T09:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T09:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T12:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-26T08:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T11:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T10:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-03T12:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T12:32:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-13T19:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T12:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-30T11:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-24T11:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-18T12:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-16T18:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37852044b01cababa7f88d1c353d54a4f129295d62866f651054d355956985f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desaparecimento,consunção ou extravio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-04-20 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-30 — Reparação do dano; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:59:34\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160805120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37852044b01cababa7f88d1c353d54a4f129295d62866f651054d355956985f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002646820198180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282117/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJRR — 08042818520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218886/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRR — 08041308520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182994/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRR — 08041290320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182990/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJGO — 00230273220208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795826/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJPA — 00004035220218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764999/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003819120218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646163/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00002247220198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643850/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00275296220168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desaparecimento,consunção ou extravio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37852044b01cababa7f88d1c353d54a4f129295d62866f651054d355956985f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37852044b01cababa7f88d1c353d54a4f129295d62866f651054d355956985f5
- **SHA-256 do comentário:** 355037f4ae4268cffa0d5788e3649d6f6a9b2cf8df83fa2ef9a9286793107549