{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4109,"origem":"stj","sha256_origem":"b5aa2362bdceac7d2bd98a8050a1239788a716a3dc34164a9343b0ed370c31f5","registro_original":{"id_fonte":"000816661","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1915052","numero_registro":"202101804428","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-05-30","data_publicacao":"2022-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO.\nNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO\nDO ACÓRDÃO COM BASE NA ANÁLISE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. LIVRE\nCONVENCIMENTO. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ.\n1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo a\nCorte estadual apreciado todas as questões relevantes alegadas na\ndefesa das teses das partes, não mais dela se exigindo para o devido\natendimento ao disposto no art. 489 do CPC. Não há, pois, quaisquer\ndos vícios do art. 1.022 do CPC.\n2. O magistrado é livre para examinar o conjunto fático-probatório\nproduzido nos autos (art. 371 do CPC - Princípio da Persuasão\nRacional), e firmar sua convicção, desde que indique de forma\nfundamentada os elementos do seu convencimento.\n3. Alterar as conclusões do acórdão impugnado, no tocante à ausência\nnexo de causalidade entre os prejuízos experimentados pelo\nréu-reconvinte e a suposta omissão do autor,  demandaria a\nnecessária a incursão no conjunto fático-probatório dos autos, o que\nnão é permitido na via eleita, conforme teor da Súmula 7/STJ.\n4. Agravo interno não provido.\n.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1567066>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1504609>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1783444>>-DF,\n         <<AgInt no REsp 1643912>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ecd0c45f-4e3c-43e7-b47c-ceaaf9ab6c5f/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"b45d1ae5e9ca9fb52348fc25066308ad9baff43e0fe5fddb716ff6438f004ac3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b5aa2362bdceac7d2bd98a8050a1239788a716a3dc34164a9343b0ed370c31f5","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}