# Registro público: TRE-MT — 06002061020246110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7ff3ce09a3bb2f6b7e44d25d297776f13489316e69d882cfd62e9237a68d275

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-03
- **Último ato com data válida:** 2024-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-07** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-11-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T09:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-03T10:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-03T10:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-03T10:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-04T14:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-04T14:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-04T14:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-04T23:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-05T17:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-09-10T10:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-13T12:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-13T16:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-13T17:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-14T11:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-09-19T15:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-01T12:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T13:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-06T14:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-06T14:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-07T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-07T12:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-11T12:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-04T14:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-13T17:30:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-17T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T12:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-09T02:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-09T02:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-09T02:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-09T02:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-10T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-12T14:19:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-03T09:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-04T13:44:28.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2024-09-04T13:54:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-13T11:37:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-13T11:51:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-07T12:15:59.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-07 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-09-04 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-11-07 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-12 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002494420246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509922/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003208520206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150630/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
- [TRE-AM — 06004904020206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146221/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002044020246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079753/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06008949220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06009961720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06009996920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AM — 06004851820206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128466/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 5 ZONA ELEITORAL