# Registro público: TSE — 06002039020246040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109369/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b549737ba47ada73c3d9f3dccf9cae2ef42ecfd01cc9e43054b262cc41f872b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-05
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-28** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-05T15:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-07T17:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-07T18:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-08T20:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T19:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-09T19:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-23T19:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-23T19:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-23T19:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-24T07:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-24T12:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-27T17:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-30T14:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T15:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-31T15:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-17T17:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-28T16:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T16:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T16:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-21T15:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-31T17:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-31T17:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T17:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T19:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T16:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-10T02:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-23T19:13:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-23T19:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-27T02:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-31T02:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-28T16:14:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-02-28T16:16:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-01T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-06T00:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-28T18:45:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-04-01T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-01T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-04T02:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-05T02:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-07T14:39:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109369.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004128920206060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923391/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06003156120206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919576/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003149220246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913513/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004057220246160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900841/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
- [TSE — 06002366420206170083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248544/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06001637320206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539327/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00002176720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180148/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000838020216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131496/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA