# Registro público: TJPR — 00000065119968160058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf55c275e60fdae07f351dd5c0c41d14a117465caee64b203a14df82e6ab0772 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13 - **Último ato com data válida:** 2018-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-13** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2016-04-13** — Denúncia (TPU 391) > **2016-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-13** — Documento (TPU 581) > **2016-04-13** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-13T15:16:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}} - 2016-04-13T16:56:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}} - 2016-04-13T15:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}} - 2016-04-13T15:08:08.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}} - 2016-04-13T15:18:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}} - 2016-04-13T16:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-06-16T14:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-10-02T14:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:48:35\.576000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19961106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf55c275e60fdae07f351dd5c0c41d14a117465caee64b203a14df82e6ab0772 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000095819928160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430398/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJPR — 00000094520068160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428896/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPR — 00000096420098160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426935/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJPE — 00000306919998170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156238/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJMA — 00002168720018100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156174/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU