# Registro público: TJRJ — 00099982119998190002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NITEROI 5 VARA CIVEL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9b66ec8d8a9c3cc31727d8915a3c950665bb335545469eefe491a6fdf5f03f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 182 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-21 - **Último ato com data válida:** 2019-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-19** — Documento (TPU 581) > **2017-09-19** — Documento (TPU 581) > **2017-09-19** — Documento (TPU 581) > **2017-09-19** — Documento (TPU 581) > **2017-09-19** — Documento (TPU 581) > **2017-09-19** — Documento (TPU 581) > **2017-09-19** — Documento (TPU 581) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) > **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1999-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1999-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2000-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-08-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2012-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2014-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-08-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-03-09 — Expedição de documento; Ofício; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2017-09-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2017-09-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2017-09-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2017-09-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2017-09-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2017-09-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2017-09-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2019-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/181` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-08-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:57\.505305828Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-08\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a9b66ec8d8a9c3cc31727d8915a3c950665bb335545469eefe491a6fdf5f03f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00056663119878190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410061/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 5 VARA CIVEL - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRJ — 00018043219998190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206977/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 5 VARA CIVEL - [TJRJ — 00242401420018190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166934/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 5 VARA CIVEL - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** a9b66ec8d8a9c3cc31727d8915a3c950665bb335545469eefe491a6fdf5f03f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)