# Registro público: TJPR — 00000062719868160147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3a4b4c65d489dd22d0a5df34ff422411c233790827504c77ecff858c0917435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 364
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Servidão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-03T16:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-03T16:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-11T09:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-26T15:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-27T10:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-02T18:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-18T14:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-18T14:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-18T17:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-18T17:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-26T10:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T10:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-07T12:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-07T12:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-07T12:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-12T14:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-30T16:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-09T09:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-09T09:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-09T09:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-22T11:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-19T10:27:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-19T13:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-09T19:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-10T10:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-16T10:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-27T10:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T14:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T14:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-23T14:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-23T17:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-08T11:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-08T11:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-20T17:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-21T09:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-21T12:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-04T11:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-04T11:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2016-11-04T11:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2016-12-12T12:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 364 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3a4b4c65d489dd22d0a5df34ff422411c233790827504c77ecff858c0917435.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 364 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2018-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2018-07-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-07-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Servidão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-20 trata do assunto oficial «Servidão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:39:52\.850000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19860318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3a4b4c65d489dd22d0a5df34ff422411c233790827504c77ecff858c0917435

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000288519868160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214509/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000131919868160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748716/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Demarcação / Divisão
- [TJGO — 00033235919858090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094746/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 14ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000286420138160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188157/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 07870916420088130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304434/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002656820138180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297858/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [STJ — 00005642920088160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297108/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPB — 00009039820138150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de Boqueirão

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000062719868160147 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Servidão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 364 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3a4b4c65d489dd22d0a5df34ff422411c233790827504c77ecff858c0917435.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e3a4b4c65d489dd22d0a5df34ff422411c233790827504c77ecff858c0917435
- **SHA-256 do comentário:** d946661353c83f4910c43261488ddeb9eda6a9c6dac3c7d7ee70164ffab69d1b