# Registro público: TJSE — 00014796520028250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99c4da459de6ed3fafb4dd58715e90684ed0c2061e93b090717a917599391f8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-09** —  (TPU )
> **2019-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-27** —  (TPU )
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** —  (TPU )
> **2019-03-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T10:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-09T01:25:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-27T16:46:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-26T10:26:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-26T01:15:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T10:59:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T12:59:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T12:59:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-22T10:02:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-17T12:14:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-17T11:47:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-04T09:03:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-21T09:40:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-08T09:50:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-23T15:10:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-18T10:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-12-22T14:21:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-19T14:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-18T11:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-29T13:17:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-18T10:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-08T09:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-04-04T09:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-09-11T08:57:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-03-23T10:40:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-10-24T08:22:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-11-16T16:29:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-06-25T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-27T19:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-27T19:05:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-09T10:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-27T16:08:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2019-03-26T10:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-26T10:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-26T10:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-26T10:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-13T01:34:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-12-12T12:59:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-12-12T12:54:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-02-20T11:04:42.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50076548620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJAM — 02215424620168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110726/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJSC — 50279640420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00136629520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 00000910219968050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00148892820138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50281806220198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00028255120128050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CÍVEL