# Registro público: TJSP — 00012211620118260266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a1bf07e2a0d95641535c395b2b0bb86af801fd56f430cbb51c1db6ee36d9802

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-25T14:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-01T11:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T11:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T18:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T15:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-27T10:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-27T10:36:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-27T14:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-08T14:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-08T14:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-09T15:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T18:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-27T18:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a1bf07e2a0d95641535c395b2b0bb86af801fd56f430cbb51c1db6ee36d9802.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-08-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-11-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T08:07:19\.390677678Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110225135601
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a1bf07e2a0d95641535c395b2b0bb86af801fd56f430cbb51c1db6ee36d9802

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00075520920148260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJSP — 00011311020128260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJRJ — 00148437019978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00004685820178260263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / VARA UNICA DE ITAI
- [TJRJ — 00032949320128190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000498420258080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 2ª VARA - IUNA
- [TJRJ — 00343864720088190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL
- [TJMG — 07478264220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012211620118260266 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ITANHAEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a1bf07e2a0d95641535c395b2b0bb86af801fd56f430cbb51c1db6ee36d9802.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a1bf07e2a0d95641535c395b2b0bb86af801fd56f430cbb51c1db6ee36d9802
- **SHA-256 do comentário:** bdf06162b3d618037f6bafa47f253efcd99e56f589f943deff8eb814d4551c58