# Registro público: TJSP — 00010232920128260238

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE IBIUNA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f49874033e5383d20e01a003a7795d61ac87cabfefdd21df92518c5c97e2d30c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-06T16:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T10:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T10:19:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T10:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T13:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T13:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T09:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T09:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T10:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T14:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T11:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T11:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T09:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-06T10:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-06T10:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-24T17:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T10:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T10:59:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-26T14:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T09:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-27T09:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-19T10:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f49874033e5383d20e01a003a7795d61ac87cabfefdd21df92518c5c97e2d30c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-02-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-02-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-08-11 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T02:22:19\.404160769Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120306155457
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f49874033e5383d20e01a003a7795d61ac87cabfefdd21df92518c5c97e2d30c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00073446720108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00051781320208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290559/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJPI — 00001388920118180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJSP — 00052123720108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00000966820128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / Vara Criminal
- [TJGO — 00253858520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRN — 01000218520178200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290408/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010232920128260238 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE IBIUNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f49874033e5383d20e01a003a7795d61ac87cabfefdd21df92518c5c97e2d30c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f49874033e5383d20e01a003a7795d61ac87cabfefdd21df92518c5c97e2d30c
- **SHA-256 do comentário:** 76baf06690c05e0e7d06adab6bdd91e667cf4a2cf5d6d1126ce86806a19525b9