# Registro público: TJPR — 00824801920208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d95502c43af01586cd5f7385149ad82fe6b46a4bc14022774841bab117868c9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-06-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T11:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-02-19T17:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-19T17:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-19T17:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-13T16:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-03-13T16:34:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-03-16T12:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-24T13:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-24T20:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-24T20:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-24T20:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-24T20:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-24T17:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-26T15:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-27T10:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-19T17:43:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-02-27T08:58:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-27T08:58:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-28T15:46:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-16T17:16:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-24T17:50:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-07-02T10:33:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-05T01:09:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-15T19:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T15:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-26T15:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-26T15:22:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-26T15:22:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d95502c43af01586cd5f7385149ad82fe6b46a4bc14022774841bab117868c9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:08\.291677686Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200219174308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d95502c43af01586cd5f7385149ad82fe6b46a4bc14022774841bab117868c9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00806169820208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432778/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00009736720238160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562107/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00005260820098260533](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957749/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJPR — 00049780220148160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423551/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004347520178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120498/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00004310520118200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120002/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPI — 00002411220108180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966779/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJMG — 03562386520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965562/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00824801920208160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d95502c43af01586cd5f7385149ad82fe6b46a4bc14022774841bab117868c9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d95502c43af01586cd5f7385149ad82fe6b46a4bc14022774841bab117868c9a
- **SHA-256 do comentário:** 7fbb0e289b3842494ada5aa614a719d91e6ae24b2f28e3945f09cfd08ae7e02b