# Registro público: TRT23 — 00001333620195230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97d781bac420b6622e8da050f945aff63becdc3fca4bda7b703e697c430f31af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-10-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-10-23** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Correção Monetária | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-06T23:40:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-08T13:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-14T22:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-11T12:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T13:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T13:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-09T00:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-07T14:36:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-10-23T15:37:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-19T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-09T00:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-07T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-07T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-09T00:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-23T15:37:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-06-22T10:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-10-23T15:37:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-05-02T01:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-05-02T01:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-02T01:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-02T01:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-02T01:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-02T01:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000469720155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005282020115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000664520235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT5 — 00000499520225050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT17 — 00001569620225170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001460220235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13769, 13796, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM