# Registro público: TRE-AM — 06002757820206040065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b917fd1ea2350f1064c49cc7bb9078ec101fe07441378775608b4d7a8a1828fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-24** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-24T10:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T18:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T13:36:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T10:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T13:36:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T13:36:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T18:29:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T18:29:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T19:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T19:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T19:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:06:43\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201124104347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b917fd1ea2350f1064c49cc7bb9078ec101fe07441378775608b4d7a8a1828fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06002165020206040046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 46 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005054920246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119247/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003531420206200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137150/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002501920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TSE — 06002043020226140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-AL — 06003702520206020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS
- [TRE-SE — 06006958420206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690487/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002437520206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981582/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA