# Registro público: TJSP — 00069345520148260269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f072c273756ba5b7f6e9399a38f5f4bd8fd31d5fac079a931063a2e2c0c668b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desobediência | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T10:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-27T11:16:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-27T17:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-03T15:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T14:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T18:16:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T13:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-17T11:50:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-07-17T11:53:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-21T10:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T14:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T11:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T14:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T16:02:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-07-31T09:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-21T14:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-23T14:47:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T14:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T14:45:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2014-10-10T16:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-10T16:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-10T16:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-20T15:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-24T17:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T12:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-26T17:44:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-03T13:34:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-04T09:28:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-04T18:50:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-05T11:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T11:05:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-12-05T11:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-09T18:44:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-09T18:45:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-10T09:04:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-11T10:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T14:08:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-15T13:56:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-12-17T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-05-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T14:18:36\.741744444Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140626090336
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f072c273756ba5b7f6e9399a38f5f4bd8fd31d5fac079a931063a2e2c0c668b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002897820178260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJGO — 00223343520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJRR — 08005692920248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00029742920158260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJMS — 00000811520248120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075297/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 2ª Vara
- [TJSP — 00151585020118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJPI — 00001404220188180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRJ — 03490390220118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL