# Registro público: TJDFT — 00109927820198070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89c76f85122aa45544edb38675a897a8d38f55df457a69e04a187917f48a5e8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-08T18:58:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6580", "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"}}
- 2021-06-09T08:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6580", "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"}}
- 2021-06-09T19:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6580", "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"}}
- 2021-06-09T20:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6580", "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"}}
- 2021-06-21T12:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6580", "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"}}
- 2021-07-05T18:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6580", "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"}}
- 2021-07-06T05:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6580", "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"}}
- 2021-07-08T17:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6580", "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"}}
- 2021-07-08T17:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6580", "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"}}
- 2021-07-05T18:49:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6580", "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"}}
- 2021-07-05T18:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6580", "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"}}
- 2021-07-08T17:51:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6580", "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89c76f85122aa45544edb38675a897a8d38f55df457a69e04a187917f48a5e8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:31:26\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210419133326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89c76f85122aa45544edb38675a897a8d38f55df457a69e04a187917f48a5e8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00236163720208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950630/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJDFT — 00240354020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00019882420258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254649/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJGO — 00156781020208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110443/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJPB — 00004942720108150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109326/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / Vara Única de Sumé
- [TJDFT — 00123809020178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00112533020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** 89c76f85122aa45544edb38675a897a8d38f55df457a69e04a187917f48a5e8c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00109927820198070003 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 89c76f85122aa45544edb38675a897a8d38f55df457a69e04a187917f48a5e8c
- **SHA-256 do comentário:** f2e76e2c1a42798a2b23a19de7c0df3e9b600b2254be7c55f8418cd8bece25ae