# Registro público: TJDFT — 00000394420188070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab54b6c016ffecb0b01952d929183accdd07222e89ae96f136da60ced0059777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15
- **Último ato com data válida:** 2018-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-02-15** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2018-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-15T14:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6775", "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-02-15T15:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6775", "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-02-15T18:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6775", "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-02-15T18:08:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6775", "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-02-15T17:52:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6775", "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-02-15T17:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6775", "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-15 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-15 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:35:32\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180215143730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab54b6c016ffecb0b01952d929183accdd07222e89ae96f136da60ced0059777

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00240259520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00089914620178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796796/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJES — 00001746720218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJDFT — 00089577120178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003665620128140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446379/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 11885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJMG — 00211158020178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003214120108140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884102/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJRO — 70089499420178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 1ª VARA CIVEL