# Registro público: TRE-MT — 00000203220186110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90986eff5506fabae6066ec07fc5c960dfe03681da081d9f34317e5a19430e5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-08-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-08-23** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-10T16:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-14T12:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-21T13:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-21T13:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-14T09:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-15T10:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-24T12:49:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-03T17:51:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-10T16:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-20T17:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T17:10:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-23T13:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T13:16:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-08-23T13:20:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-08-24T12:48:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-08-24T12:51:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-14T09:43:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-03-15T09:07:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-03-15T10:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-17T10:01:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-07-09T12:42:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «DIREITO ELEITORAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000301720206110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11428, 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000251720196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421699/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11428, 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00005030720166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697087/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MT — 06000975720206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886098/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00004944520166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681255/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00004919020166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672496/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TSE — 00000645720156080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867478/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1