# Registro público: TJPE — 00000239420258173210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3194759b1f174a3435180bbc6e1f8bbfb1d30182705bb91bb6f1fc4e869c3a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-07** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T09:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-27T09:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-28T12:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-07T16:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T08:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-10T13:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-13T11:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-20T15:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-06T12:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-29T12:13:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-07T16:49:54.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-02-14T09:41:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-02-20T15:19:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-07 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000042520248173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779940/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJPE — 00000114020248173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111303/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPI — 00001578520168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462573/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPE — 00000221920238172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790628/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJRO — 70042025220188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70042016720188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154027/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70010128120188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140965/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30004535620248060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
- **SHA-256 do registro documental:** a3194759b1f174a3435180bbc6e1f8bbfb1d30182705bb91bb6f1fc4e869c3a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)