# Registro público: TRT3 — 00001270320145030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9436d9f18bb827f1dd25be5fdd8460f608c13b420b35c582617845d17ebb807a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-12 - **Último ato com data válida:** 2015-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-19** — Petição (TPU 85) > **2015-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111149.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-03-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:58\.778425681Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9436d9f18bb827f1dd25be5fdd8460f608c13b420b35c582617845d17ebb807a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001276520155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001271720105030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004008620135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001274620125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004044920145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003979120125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT17 — 00000754120185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13996, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT17 — 00001559020175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA