# Registro público: TRE-MG — 06000055220206130017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª Zona Eleitoral - Araxá - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111153/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111153.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa4e1ba4355c7a8c865e79c6f215d98dd469098787d86c3ad8febbbee937f47b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18 - **Último ato com data válida:** 2020-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-18T16:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}} - 2020-02-18T16:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}} - 2020-03-03T10:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}} - 2020-03-03T10:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}} - 2020-03-05T00:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}} - 2020-03-05T00:05:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}} - 2020-03-10T00:28:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}} - 2020-02-18T16:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}} - 2020-03-03T10:12:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}} - 2020-03-16T09:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T12:32:02\.018000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200218164839 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa4e1ba4355c7a8c865e79c6f215d98dd469098787d86c3ad8febbbee937f47b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000121920236130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146257/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba - [TRE-MG — 06000075620206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434056/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-GO — 06000386220256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS - [TRE-MG — 06000122220206130283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144524/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis - [TRE-BA — 06000501120256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SC — 06000456920236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 34 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000498720256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000497920246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147644/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL