# Registro público: TJSC — 00522157320128240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411141/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411141.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 165e6f247446e1b11c84d77d9717cfd6622b5acf6cf0a0bd7ff9268d07cc088e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-29 - **Último ato com data válida:** 2021-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-19** — Desapensamento (TPU 137) > **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-18** — Documento (TPU 581) > **2020-08-19** — Reativação (TPU 849) > **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-29** — Remessa (TPU 980) > **2019-10-23** — Recebimento (TPU 979) > **2019-10-09** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-19T17:12:21.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2021-11-18T19:00:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-18T18:56:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-19T11:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-19T11:47:51.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-08-18T12:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-13T12:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-30T15:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-29T17:12:25.000Z — Remessa (TPU 980) - 2019-10-23T14:24:22.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-10-09T14:11:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-06-19T11:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-31T17:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-31T13:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-28T13:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-29T17:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-28T17:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-08T18:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-08T18:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-25T18:06:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-05-25T18:05:59.000Z — Reativação (TPU 849) - 2015-10-14T18:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-14T09:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-13T15:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-09T13:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-12T12:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-16T12:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-16T09:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-09T16:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-27T17:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-11-29T14:08:55.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2012-11-29T13:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/165e6f247446e1b11c84d77d9717cfd6622b5acf6cf0a0bd7ff9268d07cc088e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-19 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T07:38:55\.948000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 165e6f247446e1b11c84d77d9717cfd6622b5acf6cf0a0bd7ff9268d07cc088e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais - [TJSC — 09006142620198240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais - [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2 - [TJSC — 09006446320158240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais - [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) - [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / GABINETE DO PRESIDENTE - [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / GABINETE DA PRESIDÊNCIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00522157320128240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desapensamento”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 165e6f247446e1b11c84d77d9717cfd6622b5acf6cf0a0bd7ff9268d07cc088e - **SHA-256 do comentário:** 7e57184cb95ed89281238954e1d566a562bf0b2b4fffa3eef61de4dd7368b337