# Registro público: TRE-SP — 06000195620246260139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5638d512a41bf16bb6f08fd01d77c2ede189f98aa2af452b26f8b675819682b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-05** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2024-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-04T15:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2024-04-04T15:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2024-04-04T15:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2024-04-05T11:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2024-04-05T11:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2024-04-05T11:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2024-04-05T11:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2024-04-09T01:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2024-04-09T01:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2024-04-04T15:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2024-04-05T11:26:43.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
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- 2024-04-05T11:26:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2024-04-05T11:37:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2024-04-05T11:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234820226260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731381/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-SC — 06000214120206240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112347/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000094620246130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730402/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-SP — 06000233320226260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730325/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-MG — 06000095120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-PR — 06000350820246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730184/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000233220226260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730089/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000095120266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730041/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 285ª Zona Eleitoral - São Romão