# Registro público: TRE-PE — 06001044820246170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d85917864a6c0ae37309836a57f4fece8f2ff3ff1986cb1f9e0d053fc940d1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-16
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-16T11:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T11:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T11:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T14:02:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T14:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T10:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T10:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T10:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T10:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T22:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T01:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T01:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T11:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-22T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-22T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T10:41:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T11:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-16T11:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T13:52:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T13:52:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T11:09:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T11:09:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-18 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-19 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:08:46\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240616110207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d85917864a6c0ae37309836a57f4fece8f2ff3ff1986cb1f9e0d053fc940d1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001062120206170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126984/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000544120246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06006788820206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453794/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-PE — 06001053620206170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119500/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001045120206170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094922/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000956820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123912/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001164420236250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544016/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000627420226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504774/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL