# Registro público: TJSP — 00045826720068260411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9744925b23380f097dd32627329c300778443f52777cbc4c73b2afc1eefa7d6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-10T11:45:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-11T05:01:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-08-11T05:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-09-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-01T11:07:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-08T13:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-08T15:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-09T09:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-10T17:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T17:18:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2014-04-22T18:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-22T18:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-24T08:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-24T17:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T14:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-05T14:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-06T11:18:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-15T15:08:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-27T18:12:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-27T18:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-28T18:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-28T18:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-29T16:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-07T11:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-07T12:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-10T09:15:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-11T09:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-11T17:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9744925b23380f097dd32627329c300778443f52777cbc4c73b2afc1eefa7d6f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2007-02-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2007-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2007-02-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2008-01-30 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2009-05-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2009-08-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:23:42\.128741613Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061124171442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9744925b23380f097dd32627329c300778443f52777cbc4c73b2afc1eefa7d6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00311033020118260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 00195379420088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001900920218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMS — 00002726720178120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00002416720188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPA — 00001852220108140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJDFT — 00069740920188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045826720068260411 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PACAEMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9744925b23380f097dd32627329c300778443f52777cbc4c73b2afc1eefa7d6f
- **SHA-256 do comentário:** 92d3fb9e25cc2b7156d8f9ba7b779a395996b74d56e97095b24b843038a7b371