# Registro público: TRT22 — 00003603720105220101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 557f5e8e5ab93894437cc569b0ba86fee5e3b826f75b71043c3025635d3ca362

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Paga (TPU 12169)
> **2023-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-14** — Força maior (TPU 275)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-08-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário Vencido/Retido | FGTS | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2021-09-01T12:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-01T16:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T13:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-14T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-26T09:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2018-09-13T01:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-09-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-08-29T10:22:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2021-08-31T14:46:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2021-09-01T16:43:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2021-12-14T21:06:05.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-11-26T09:38:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-11-26T09:49:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2024-10-15T10:15:28.000Z — Paga (TPU 12169)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-26 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-04-30 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-14 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-15 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Administração Pública» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Administração Pública» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Administração Pública» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004622520115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13944, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002808920195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT22 — 00003640620125220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13944, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00003589620125220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13944, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT1 — 00055270520145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00055296920145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00052646720145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Macaé