# Registro público: TRE-CE — 00000757720146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb20669478936111ade819a10f770d4d95fd1f5d9c5e5caa4cedb89264eaf2a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2015-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T13:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-24T13:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-24T13:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-18T17:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-06T15:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-08T10:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-26T15:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-30T15:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-14T14:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-07-03T14:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-15T14:38:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-28T14:37:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-28T17:16:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-24T13:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-24T16:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T14:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-18T17:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-28T13:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-28T13:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-06T13:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T16:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T16:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-06T16:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-07-01T17:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T19:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T17:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-10T17:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-15T14:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T14:46:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2014-07-15T15:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T14:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-28T17:16:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-02-02T13:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T14:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-02T15:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T16:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-20T16:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T18:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb20669478936111ade819a10f770d4d95fd1f5d9c5e5caa4cedb89264eaf2a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-08-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.848371335Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T13:22:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb20669478936111ade819a10f770d4d95fd1f5d9c5e5caa4cedb89264eaf2a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000324320146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411281/) — classe: Correição; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00001197520196060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001889020166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205741/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000757720146060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb20669478936111ade819a10f770d4d95fd1f5d9c5e5caa4cedb89264eaf2a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb20669478936111ade819a10f770d4d95fd1f5d9c5e5caa4cedb89264eaf2a9
- **SHA-256 do comentário:** f6b1c591a8a74e49a116798b9ada51863bff842f5f8727857d2737038c818f3b