# Registro público: TJCE — 01571536120178060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112416/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112416.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fb8e0e0b79f55b3a2846d20055c258bc15deadfb44ae62180ffa98aaab1e12e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 123 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-03 - **Último ato com data válida:** 2025-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-03** — Requisição de Informações (TPU 11020) > **2025-04-25** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-12** — Petição (TPU 85) > **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-28T15:42:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2022-06-24T08:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-10T08:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-29T03:56:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-09T21:32:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-11-29T03:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-25T08:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-03-18T18:01:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-27T20:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-28T08:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-27T20:18:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-18T17:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-25T14:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2023-03-01T16:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-13T12:02:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-25T19:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-11-13T10:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-25T08:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-05T11:32:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-25T14:41:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-12T09:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-09T13:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-13T11:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-22T12:13:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-27T20:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-03T11:28:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-26T11:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-28T14:48:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-12T20:39:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-18T09:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-14T10:00:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-22T17:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-28T15:42:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-20T21:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112416.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-06-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2023-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-07-03 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:13:53\.314740794Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170801000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5fb8e0e0b79f55b3a2846d20055c258bc15deadfb44ae62180ffa98aaab1e12e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01713699020188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134244/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000331519888170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520965/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJAP — 00041494620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537552/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 01288097020178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131420/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01334852720188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129513/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00175307020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535052/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 22ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00002159620108180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530468/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE ESPERANTINA - [TJMA — 00002419619998100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529168/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5fb8e0e0b79f55b3a2846d20055c258bc15deadfb44ae62180ffa98aaab1e12e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)