# Registro público: TRF6 — 00070775520114013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9dbe3f962564e2d5d8f1a8ed0786e3c232bb80d930bea0144f3ecfbbcd0c00e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-18T19:25:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-19T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-11T15:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-16T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-24T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-19T19:40:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-26T14:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-21T18:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-21T18:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-21T18:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-21T18:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T18:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:05:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-11-30T14:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-30T14:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-07T00:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-30T14:19:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-05-19T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T09:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-15T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-02T17:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-17T11:06:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-08-16T16:01:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2018-08-24T17:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T08:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-20T12:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-21T05:23:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-28T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9dbe3f962564e2d5d8f1a8ed0786e3c232bb80d930bea0144f3ecfbbcd0c00e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-16 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-19 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Descontos dos benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:32:36\.576355190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-17T17:57:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e9dbe3f962564e2d5d8f1a8ed0786e3c232bb80d930bea0144f3ecfbbcd0c00e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00574470720124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497177/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF6 — 00037238020154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848034/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 08035597420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903582/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00106189120174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474787/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF5 — 00163652520084058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477134/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / SREEO-Presidência
- [TRF2 — 01122335220154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952151/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJPR — 00000257720238160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941347/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00002712720134025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937010/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070775520114013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Descontos dos benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 02”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9dbe3f962564e2d5d8f1a8ed0786e3c232bb80d930bea0144f3ecfbbcd0c00e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9dbe3f962564e2d5d8f1a8ed0786e3c232bb80d930bea0144f3ecfbbcd0c00e
- **SHA-256 do comentário:** f8c0a637a02da9bc8f5d9570d265659cfcd99879bb1e35fe25e2ee5e81ab8323