# Registro público: TJCE — 02679558220248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411249/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411249.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4541b5d4874e5c8f362b5eb75350e5e7b8ac0fa7926dd4484708214d765a0cd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-12 - **Último ato com data válida:** 2025-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-25** — Documento (TPU 581) > **2025-04-25** — Documento (TPU 581) > **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-24** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-11-13** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-24T16:00:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-25T07:50:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-12T12:40:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2025-04-25T07:50:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-26T08:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-25T07:50:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-12T12:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-24T00:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-06T13:19:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2024-11-13T23:51:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-03-26T08:29:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-04-25T07:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-06 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:33:22\.007729459Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240912000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4541b5d4874e5c8f362b5eb75350e5e7b8ac0fa7926dd4484708214d765a0cd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02800866020228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409244/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01189246620168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJSE — 00119514420158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767618/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 02196644720208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413763/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSC — 50001433620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408311/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau - [TJAM — 02040509420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407590/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 4541b5d4874e5c8f362b5eb75350e5e7b8ac0fa7926dd4484708214d765a0cd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)