# Registro público: TJAM — 40008452020168040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Representação por Excesso de Prazo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86abe82d1bfb0b6a60775a585aff78d03c6d4b2172e06909d6a2eeab11d77ff3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2017-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-04** — Remessa (TPU 980)
> **2017-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Veículo Apreendido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-08T12:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-06-30T14:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-07-05T11:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-07-05T11:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-07-07T14:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-07-11T12:27:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-02-22T18:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-07-04T13:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-07-04T13:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-15T07:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-06-30T13:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-02-22T17:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-07-04T12:54:39.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-07-04T13:12:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86abe82d1bfb0b6a60775a585aff78d03c6d4b2172e06909d6a2eeab11d77ff3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Veículo Apreendido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:02:27\.579000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160229153518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86abe82d1bfb0b6a60775a585aff78d03c6d4b2172e06909d6a2eeab11d77ff3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005671920084013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312320/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJAC — 00092027220158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296951/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07010516620178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288429/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Criminal
- [TJAC — 07000488820178010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281256/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TJPI — 00002617820208180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231287/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMA — 00002801520188100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131574/) — classe: Alienação Judicial de Bens; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Alienação Judicial de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJMS — 00002825320248120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038331/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Criminal
- [TRF1 — 00002923420164013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008244/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 03ª - Goiânia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40008452020168040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação por Excesso de Prazo” e “Liberação de Veículo Apreendido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86abe82d1bfb0b6a60775a585aff78d03c6d4b2172e06909d6a2eeab11d77ff3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 86abe82d1bfb0b6a60775a585aff78d03c6d4b2172e06909d6a2eeab11d77ff3
- **SHA-256 do comentário:** 8407e0db4ba68402e83af8714887697d0864ebde903c12bd757f458cac7acd79