# Registro público: TJMT — 00002576020108110109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1533ad6028226a56e25643304ab09279d04fd3076987fc2c6b217273100ff798 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-09 - **Último ato com data válida:** 2026-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-10** — Petição (TPU 85) > **2026-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-03** — Petição (TPU 85) > **2026-07-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-04-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-09T14:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}} - 2010-03-29T16:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}} - 2010-03-29T16:27:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - 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Comarca de Marcelândia - SDCR"}} - 2021-07-09T10:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}} - 2021-07-12T00:08:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112549.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1533ad6028226a56e25643304ab09279d04fd3076987fc2c6b217273100ff798.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-10-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-08-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2026-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-07 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-08-03 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T04:08:12\.709000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100309000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1533ad6028226a56e25643304ab09279d04fd3076987fc2c6b217273100ff798 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002576020108110109 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1533ad6028226a56e25643304ab09279d04fd3076987fc2c6b217273100ff798 - **SHA-256 do comentário:** d53c37de11dd523e1c58df5e01471b0f1deeec82f99774aac4b982e289bfc72e