# Registro público: STM — 00000118620177110211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 11ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0713a03fc6f6fc34a7a27613cdbfa60b7bcc8aa209a5f598972c4ddfacd7afb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-05-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Favorecimento real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T16:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-05-03T18:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-05-02T17:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-05-02T15:36:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-05-02T12:55:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-04-30T14:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-04-30T14:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-05-07T15:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-05-02T17:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-05-02T17:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-04-30T16:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-04-30T14:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-04-30T14:14:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163)
- [Outros processos do assunto TPU 11369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Favorecimento real — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-02 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-02 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:40:04\.973000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170308000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0713a03fc6f6fc34a7a27613cdbfa60b7bcc8aa209a5f598972c4ddfacd7afb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70002132520187110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344889/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163, 11369
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 70012872220197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517044/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11163, 11369
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJMMG — 20003383820229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075893/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 00001604120157120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424751/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163, 11369
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / Auditoria da 12ª CJM
- [TJMMG — 20003383820229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826831/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11369
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20007370420219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870069/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11369
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJBA — 80791584720238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493012/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11369
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMSP — 08011088820229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218090/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11369
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 3ª Auditoria Militar Estadual