# Registro público: TJRS — 01295616420058210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82e3376fa4cd8a02e2cb79751ba26eddcba7a7ddd52407e44d8c4cef8ffc5df8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-02
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-10-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T16:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-02T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-03-23T13:38:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-07-06T12:03:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-07-27T09:49:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-04-15T15:29:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-05-30T09:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-02T09:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-03T08:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-10T09:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T14:02:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-10-03T14:35:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-10-03T14:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-04-20T15:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T15:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T16:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T12:32:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-10T10:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T10:40:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-29T08:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-22T01:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-02 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 90082119620188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 90062026420188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 82e3376fa4cd8a02e2cb79751ba26eddcba7a7ddd52407e44d8c4cef8ffc5df8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)