# Registro público: TJAM — 40040096120148040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Representação por Excesso de Prazo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3e888df70e71671300c8d705a7df6bfc30941f78cda19b8c35ecb83747f47d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-28
- **Último ato com data válida:** 2015-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-11-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-11-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-01-08T09:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-01-29T11:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-02-19T10:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-01-14T08:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-02-19T12:47:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40019209420168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110235/) — classe: Representação por Excesso de Prazo; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação por Excesso de Prazo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00007776920125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRN — 00029410619918200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TST — 00007204220125030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736313/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT4 — 00005106320135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960338/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE