# Registro público: TRE-RJ — 06000589020206190041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a533a98478bc1bda767658e9b8dcdc33e2934f30caccbd3b86ccb2c352a68bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-21** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-22T14:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-07-22T14:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-08-26T16:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-10-20T14:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-08-21T13:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-10-19T18:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-07-22T14:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-08-12T16:26:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-08-17T13:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-08-17T13:27:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-08-21T13:27:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-08-27T15:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-09-01T14:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-09-01T14:16:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-10-19T18:19:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-10-22T10:09:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-10-22T10:11:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2020-10-22T10:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a533a98478bc1bda767658e9b8dcdc33e2934f30caccbd3b86ccb2c352a68bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:03:48\.049000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200722145218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a533a98478bc1bda767658e9b8dcdc33e2934f30caccbd3b86ccb2c352a68bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000620320206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257000/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-MA — 00000322320166100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932132/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06010857020246190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934405/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / GABINETE CGE
- [TSE — 06009872320246210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931789/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / GABINETE CGE
- [TSE — 06010743620246190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925125/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000500920206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847537/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-RO — 06000087020256220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404754/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-PI — 06000014620206180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000589020206190041 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a533a98478bc1bda767658e9b8dcdc33e2934f30caccbd3b86ccb2c352a68bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a533a98478bc1bda767658e9b8dcdc33e2934f30caccbd3b86ccb2c352a68bd
- **SHA-256 do comentário:** f7ffb08328a537a94f1148627727d43f601cf2cc48d5089ac8feec28dd1a3d5e