# Registro público: TJSE — 00002158820078250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f07a4ea8e5ce04cb2831f8760882e296cc6d7f014cdcc32f8d30e6a457a90063

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** —  (TPU )
> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-13** —  (TPU )
> **2018-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-31** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-27T09:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-25T12:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-15T12:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-09-16T12:25:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-13T09:24:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-31T08:30:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-02T11:25:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T11:59:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-24T14:57:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T08:23:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T10:23:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T08:04:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T07:48:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T12:25:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-16T10:10:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-03T12:55:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-14T11:04:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-07T10:42:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-08T12:24:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-21T13:29:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-02T12:00:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-28T10:30:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-12T14:50:41.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-25T13:48:43.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-07T08:05:17.000Z —  (TPU None)
- 2008-12-02T11:27:26.000Z —  (TPU None)
- 2008-07-09T09:48:45.000Z —  (TPU None)
- 2008-01-10T08:48:29.000Z —  (TPU None)
- 2007-12-10T11:55:46.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-19T14:05:13.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-15T09:49:05.000Z —  (TPU None)
- 2020-09-01T20:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-01T20:50:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-27T08:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-13T09:27:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-07T18:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-26T13:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-06T10:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T10:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-09T11:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112911.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2007-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2007-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2007-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2007-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2007-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2007-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2009-10-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2011-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2011-03-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024300920088250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJAM — 02399707120198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112352/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00003285320128250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / FREI PAULO
- [TJSE — 00003216120128250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / FREI PAULO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** f07a4ea8e5ce04cb2831f8760882e296cc6d7f014cdcc32f8d30e6a457a90063
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f07a4ea8e5ce04cb2831f8760882e296cc6d7f014cdcc32f8d30e6a457a90063
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)