# Registro público: TRE-MT — 06002052520246110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6f8a2e9ce8292c8fde731a647ad344c4f41f1ad3c2a17a7c351f3ec0ece2649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-02
- **Último ato com data válida:** 2024-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-18** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-02T15:34:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-02T16:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-03T08:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-03T08:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-05T17:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-06T20:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-10T11:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-10T11:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T12:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-17T12:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-18T07:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T07:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T07:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T13:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-05T17:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-10T02:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-10T02:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-10T02:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-13T02:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-18T07:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-22T02:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T02:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T02:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T02:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-25T15:26:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-02T15:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-04T16:06:50.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2024-09-04T16:06:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-18T07:02:38.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2024-10-18T07:02:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-25T15:26:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-25T15:26:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-18 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-04 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:34:18\.838021827Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-02T15:34:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a6f8a2e9ce8292c8fde731a647ad344c4f41f1ad3c2a17a7c351f3ec0ece2649

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000640620206110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002927520206110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873490/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06007866020206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872994/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-PE — 06001053020206170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114602/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004793820206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112516/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-AL — 06002887020206020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248938/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-SP — 06000023820216260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812455/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-SP — 00000288420166260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167532/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS