# Registro público: TJRS — 00036611220128210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2a4cbc91d035c2aeb3fbb495cb41cf32ae2a1baf3d2b52b194ed060db0853d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-12
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-12T09:52:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-23T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-11T16:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-21T14:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-04-25T17:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-21T16:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-20T11:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-03-26T16:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-26T16:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-28T14:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-11-14T14:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-12-17T11:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-14T18:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-16T11:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T16:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T14:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T14:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T17:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T12:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T16:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-31T16:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T10:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T10:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T11:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T15:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T14:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T13:08:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-09T17:46:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00001775220138210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031, 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Pedro do Sul
- [TJRS — 00101710820048210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070963/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Judicial - Sarandi
- [TRF3 — 12017323219964036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031, 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRS — 00010899120148210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031, 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Judicial - Tapera
- [TRF3 — 00082933420004036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031, 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 12017741319984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031, 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJSC — 03008823320188240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Única da Comarca de São Carlos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f2a4cbc91d035c2aeb3fbb495cb41cf32ae2a1baf3d2b52b194ed060db0853d2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)