# Registro público: TRT23 — 00001341320215230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e5cbae75d219b271ce9a0da35043190e7254b7d62702dda23c77dc95bb4240a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 298
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-05-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-05-27** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-10T13:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-11T07:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T08:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T07:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T09:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T13:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T09:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T09:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T08:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-25T16:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-28T07:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T10:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T15:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T09:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-23T19:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T05:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T06:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T11:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-08T10:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-15T16:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T12:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-02T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-17T08:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-18T08:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-17T06:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-21T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-07T07:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-11T08:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-17T09:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T13:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T15:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T15:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-26T13:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-26T08:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-28T15:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-29T15:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-28T11:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-06T14:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-30T07:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-30T08:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 298 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 298 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-11-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2023-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2023-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2024-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2024-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-02-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-05-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-05-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-05-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2026-06-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-10 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13811, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001770220215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT21 — 00003136520215210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT23 — 00000873120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13451, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT16 — 00162118820185160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT8 — 00000994020215080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM