# Registro público: TRT2 — 00004011520125020481 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb4847e870a91e2dd6dcc0f70cf22a39addf88980a1c224b7142d91d19b67eae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 210 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-23 - **Último ato com data válida:** 2026-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-16** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-06-11** — Petição (TPU 85) > **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fruição/Gozo | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização por Tempo de Serviço | Reflexos | Expurgos Inflacionários | Ente Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-05-10T15:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 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2017-05-22T16:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-05-27T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-05-27T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-06-06T01:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-06-21T03:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-06-21T03:17:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-07-01T00:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-11-29T18:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2018-06-21T01:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2018-09-13T16:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 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2019-08-27T00:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2019-08-27T00:44:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2019-09-02T15:53:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2019-09-07T06:38:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2019-10-14T16:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2019-10-16T00:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2019-10-16T00:29:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2019-10-24T00:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-01-22T17:39:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-02-14T16:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-02-18T00:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-02-18T00:24:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-03-14T00:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-04-06T12:55:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-04-07T00:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-04-16T11:06:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-05-27T00:47:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-10-14T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113012.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2022-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2024-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2025-04-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2025-06-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2025-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2025-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2025-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2026-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2026-06-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2026-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/171` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-31 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:37:12\.829000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120323000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb4847e870a91e2dd6dcc0f70cf22a39addf88980a1c224b7142d91d19b67eae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001250720125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13960, 14006, 14040, 14043 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00004013120125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14006, 14040, 14043 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT23 — 00000858020205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13960, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT2 — 00005273120135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 14006, 14040, 14043 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00007611420135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13960 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00007641420135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13960 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT23 — 00001328720235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13960 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13960 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** eb4847e870a91e2dd6dcc0f70cf22a39addf88980a1c224b7142d91d19b67eae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)