# Registro público: TJPR — 00000063120168160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecca35d7c0f9d9cd37feaaf6fe51bad6d3d4ec773f532ee847cb5ca880036f6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-07** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2016-01-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2016-01-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T13:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-04T13:28:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-04T15:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26660", "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-04T16:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-06T14:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-06T15:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-07T12:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-07T13:36:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-01-12T15:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-12T16:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9218", "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-01-04T13:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-01-04T13:28:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2016-01-05T00:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-01-05T10:01:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-06T14:42:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-01-06T14:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26660", "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-07T09:42:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26660", "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-07T13:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-01-12T16:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-01-15T14:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9218", "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-14T14:19:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003381220128110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112913/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJMS — 00002276120228120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112715/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJPA — 00003413920188140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJMS — 00002273720218120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112643/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJMG — 00217553020188130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00215182220218130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002176620188100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJGO — 00199215220018090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal