# Registro público: TRE-TO — 06005195820246270022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e759245aafb5abb01e20c05e69845b47eb5ae66f3651cda602018d04a12f0afe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-07T14:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-10-08T11:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2025-02-05T18:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-10-07T14:43:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2025-02-10T15:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2025-02-10T15:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2025-02-10T15:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2025-02-11T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-07T14:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-10-08T15:36:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-10-08T15:36:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-10-09T18:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2025-02-07T19:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2025-02-07T19:45:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2025-02-11T12:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2025-02-18T14:14:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2025-02-18T14:14:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15143](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15143)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-07 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:42:28\.852000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241007143400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e759245aafb5abb01e20c05e69845b47eb5ae66f3651cda602018d04a12f0afe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000919620256270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826774/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011481120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-CE — 06001231120246060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146272/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-TO — 06000892920256270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777727/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SP — 06000227620246260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647753/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-CE — 06001005920236060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617459/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-AL — 06005653120246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273639/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-SE — 06009195320246250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916120/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM