# Registro público: TJSE — 00003500220128250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61d5cb23a623956d7b99bdbc3321496fa5ec538be688440d65bbbe9f51f90102

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-14
- **Último ato com data válida:** 2015-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-20** —  (TPU )
> **2015-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-11** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-11-29** — Audiência (TPU 970)
> **2012-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-19** —  (TPU )
> **2012-11-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-29T09:28:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-20T08:34:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-19T08:18:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-19T08:16:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-19T08:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-02T11:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-13T12:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-13T11:48:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-12-11T09:46:16.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2012-12-11T09:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-21T09:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-21T09:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-21T09:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-14T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-14T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-14T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-14T14:29:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-14T14:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-14T14:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-11 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00006244020168250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / POÇO REDONDO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00001473320118250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / SANTA LUZIA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM